Projeto de lei ordinária foi aprovado ontem em duas sessões na Câmara; projeto segue agora para sanção do prefeito;

Foi aprovado na Câmara dia 6 de dezembro o Projeto de Lei Ordinária que determina o orçamento municipal de 2018.

Para a pasta de Turismo e Cultura a prefeitura reservou até 11 milhões e 552 mil reais para as suas ações. O montante, que representa 0,95% do orçamento total da prefeitura, deve ser aplicado em 4 programas: “Museus, Memória e Cidadania”, “Desenvolvimento do Turismo” e “Gestão de Políticas de Desenvolvimento” devem receber respectivamente 1 milhão 864 mil e 700 e reais, 1 milhão 788 mil reais e 2 milhões 613 mil e 400 reais,  e programa o de Difusão Cultural, que recebe a maior parte dos recursos, 5 milhões 285 mil e 900 reais para custear, entre outras ações, a realização de 320 eventos, incluindo a mais de uma centena que faz parte do calendário oficial do município.

“Entendo a relevância e importância [das diversas festas], mas fazer política pública é priorizar o artista, que é quem realiza [o evento]. No entanto na relação [que pedi a SETUC] deste ano, das festas do calendário oficial, [vi] que a estrutura é o que acaba levando o recurso. É pagamento do som, de luz, que é importante, mas não deveria ser a destinação final do recurso público. 840 mil reais foram [gastos de janeiro a setembro de 2017] com esse tipo de infra-estrutura e 28 mil com pagamento de artistas, que é quem de fato deveria receber  a destinação final”, analisou a vereadora Loreny (PPS), que integra a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara, em audiência pública sobre o orçamento realizada em outubro.

Sobre os eventos do calendário oficial, o Secretário de Turismo e Cultura, Márcio Carneiro, explicou, na mesma audiência, que “se fosse atender todas as demandas para colaborar com as atividades [este valor] dobraria”, mas que “os vereadores [responsáveis por incluir datas no calendário oficial] estão compreendendo [isso]”

“Acredito que [esta iniciativa] seja um vício do passado, com todo o respeito aos nossos antecessores, porque de repente, faltava liderança de mostrar verdadeiros caminhos”, explicou Márcio Carneiro.

Na prática, a situação é que das 53 emendas propostas pelos vereadores no setor de cultura e turismo, 40 destinam verbas para apoio na realização de festas e eventos (confira a lista aqui). 

As emendas podem ou não ser sancionadas pelo prefeito, para onde o projeto segue.

 

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