Conselheiros indicados pelo poder público foram nomeados nos Atos Oficias;

O Conselho Municipal de Cultura deu mais um passo. Depois da eleição dos representantes da sociedade civil, ocorrida em 21 de outubro passado, a prefeitura se encarregou de nomear os seu representantes para as doze cadeiras que tinha a disposição.

Ainda restam nomes a ser escolhidos para o conselho. Da parte da sociedade civil, duas das doze cadeiras não foram ocupadas, que são as de Patrimônio Histórico, Urbanístico e Arquitetônico e de Artesanato e, por falta de candidatos, não houve a escolha de nenhum suplente.

No total, o conselho será formado por 24 membros (com o mesmo número de suplentes) de maneira paritária, entre poder público e sociedade civil, que terão mandato de dois anos, com direito a reeleição uma única vez.

Por hora, a composição do CMC será a seguinte:

I – Representantes do Poder Público Municipal

Gabinete do Prefeito

Titular: Ana Paula Zarbietti

Suplente: Elisabete de Lima dos Santos

Secretaria de Turismo e Cultura

Titular: Alexandre de Morais Almeida

Suplente: Antonio Cesar Pimenta

Secretaria de Educação

Titular: José Rodrigues dos Santos Junior

Suplente: Daniel Cristiano Santos

Departamento de Comunicação

Titular: Simone Virgínia Varejão Manara

Suplente: Marcela Carolina da Silva

Secretaria de Planejamento

Titular: Graziela Pereira Barbosa

Suplente: Marcela Mantovani Teixeira

Secretaria de Desenvolvimento e Inovação

Titular: Edu Chaves

Suplente: Maria Teresa de Moura

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social

Titular: Kelly Cristine Alves

Suplente: Maria Elisabete de Oliveira

Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Titular: Matheus Gustavo Prado

Suplente: Solange de Faria Santos

Secretaria de Meio Ambiente

Titular: Getulio Cesar Kater de Almeida

Suplente:Lourdes de Fatima de Aguiar

Secretaria de Esportes e Lazer

Titular: Fernando Wagner dos Santos Vale

Suplente:Ana Alves Viana de Oliveira

Secretaria de Segurança Pública Municipal

Titular: Bruno dos Santos Nogueira

Suplente: Felipe Berti Braga

UNITAU

Titular: Armindo Boll

Suplente: Rachel Duarte Abdala

 

II – Representantes da Sociedade Civil

Fórum Setorial de Artes Visuais e Design

Titular: Roberto Vieira Correia

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Artesanato

Titular: Aguardando indicação

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Patrimônio Histórico, Arquitetura e Urbanismo

Titular: Aguardando indicação

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Audiovisual e Arte Digital

Titular: Cláudia Valéria de Castro Perroni Leite Melo

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Música

Titular: João Fontes Neto

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo)

Titular: Vanda Gouvea Fenner

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Cultura Popular (Culturas Étnicas e Tradicionais)

Titular: Sonia Maria Pereira Ribeiro

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Empresas e Produtos Culturais

Titular: Solange Cristina Virgínio Barbosa

Suplente: Aguardando indicação

 Fórum Setorial de Trabalhadores da Cultura

Titular: Rosemir do Nascimento

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Instituições Culturais Não-Governamentais

Titular: Lani Rotella Goeldi Pereira da Silva

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Patrimônio Cultural Material e Imaterial

Titular: André de Paula Nogueira

Suplente: Aguardando indicação

Fórum Setorial de Literatura, Livro, Leitura e Biblioteca

Titular: José Robson de Jesus

Suplente: Aguardando indicação

 

 

Conselho pra quê?

O CMC (Conselho Municipal de Cultura), passou a existir após a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), que virou lei (Lei Nº 398 de 2016).

O SMC pretende garantir a continuidade de projetos culturais, independente de quem estiver comandando o Executivo Municipal. Para isso é NECESSÁRIO que haja a participação efetiva da sociedade civil.

 

O que o Conselho fará?

A primeira missão dos novos conselheiros será criar um regimento para o seu próprio funcionamento e escolher os membros das cadeiras vagas. Em seguida, eles terão que convocar a Conferência Municipal de Cultura, que, em parceria com o poder público, desenvolverá o Plano Municipal de Cultura (PMC), que definirá as diretrizes para as políticas públicas de cultura por um período de dez anos.

Em tese, toda política pública para o setor cultural desenvolvida na cidade deverá gravitar sobre o PMC.

 

SETUC perderá importância?

Não. A Secretaria de Turismo e Cultura continua sendo a gestora das políticas públicas. Todavia, ela deverá submeter seus projetos à apreciação dos representantes da sociedade civil, tendo em vista que o conselho deverá, por força de lei, “colaborar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Anual (LOA)”, relativos à SETUC, e emitir pareceres referentes a prioridades de programáticas e orçamentárias do poder público.

Embora sua autonomia esteja preservada, a Secretaria terá um forte fiscalizador, se atuante.

 

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