Em apresentação na Câmara

O PPA – Plano Plurianual, planejamento feito pelo governo municipal para definir as prioridades municipais para os próximos 4  anos (2018 -2021) foi apresentado na Câmara Municipal na última semana.

A grande lei de planejamento da cidade, o PPA define os investimentos do governo, ações para funcionamento de cada área e o orçamento que estará disponível para cada ano do período.

O PPA é similar ao planejamento familiar anual que elenca o que será gasto como contas de água, luz, supermercado, impostos, além dos custos para realização de projetos que pretendemos tirar do papel como uma viagem, compra de ingressos para um Festival ou aquisição de um imóvel ou automóvel. Só que no caso do governo municipal esse planejamento é feito por um período de 4 anos.

Os grandes investimentos do município em projetos só serão feitos se estiverem previstos no PPA.

Márcio Carneiro, chefe da SETUC, na audiência pública sobre o PPA

 

Na cultura

Para a SETUC, o PPA reservou 48 milhões de reais, em valores arredondados. Na proposta da prefeitura, esse montante será dividido da seguinte forma:

2018 11 milhões e 979 mil reais
2019 12 milhões 208 mil reais
2020 11 milhões 996 mil reais
2021 12 milhões 160 mil reais

Esses valores representam cerca de 1% de todo orçamento municipal.

Em que é investido esse dinheiro?

O orçamento de cada ano da Secretaria de Turismo e Cultura é dividido em 4 programas, que definem como o dinheiro será investido.

– Difusão Cultural tem como objetivo “divulgar e facilitar o acesso aos atrativos culturais do município e estimular o público a frequentar as bibliotecas públicas” e que prevê ações como construção, ampliação e reforma de espaços culturais; funcionamento dos espaços culturais e promoção de eventos culturais.

– Museus, Memória e Cidadania tem o objetivo de “divulgar, manter, melhorar e preservar os aparelhos culturais do município”, e que prevê construção, ampliação e reforma de espaços culturais; apoio ao Museu de História Natural e funcionamento do Museu do Município e preservação do acervo

– Desenvolvimento do Turismo tem o objetivo de “promover atividades e ações de fomento e divulgação turística”  e que prevê construção, ampliação e reforma de infraestrutura turística; funcionamento do Conselho Municipal do Turismo – COMTUR; funcionamento do FUMTUR; apoio a entidades ligadas às atividades turísticas e fomento do Turismo Local.

– Gestão das políticas de desenvolvimento  tem o objetivo de “atuar junto aos segmentos da sociedade organizada e promover os potenciais da diversidade cultural e turísticas do município” e que prevê manutenção dos serviços administrativos – SETUC; adiantamentos de despesa e desenvolvimento e inovação.

 

Como o orçamento é dividido entre esses 4 programas?

A maior parte do orçamento da SETUC é “gasto” no programa de Difusão Cultural, que inclui as despesas com a realização dos eventos incluídos no Calendário Oficial do município. No próximo quadriênio, a pasta deverá realizar 1379 eventos. O programa consome quase metade do orçamento de cada ano.

Detalhe do relatório das despesas da Setuc para o próximo quadriênio, oferecido pelo secretário, Marcio Carneiro, para a nossa reportagem.

Para o chefe da pasta, grande parte desses recursos é usado indiscriminadamente para atender a pedidos das comunidades com a intermediação de vereadores. Há, nas instituições, um vício no uso de recursos da prefeitura em eventos que muitas vezes não têm nenhuma relação direta com o setor.

“Já vem de anos esse vício, que eu não posso chamar de vício negativo ou positivo. É um vício que acaba nos atrapalhando. E por quê? Não é nem pela data comemorativa. Eu acho interessante que tenha bastante data comemorativa […] mas acontece que há um mal entendimento de que a partir do momento que virou uma data comemorativa o poder público é obrigado a patrocinar integralmente a festa da pessoa. Não é assim. […] As pessoas não sabem o que é o apoio cultural. Acham que o apoio tem que ser a realização total”, refletiu Márcio Carneiro, chefe da Setuc.

Programa Difusão Cultural

2018 5 milhões e 386 mil
2019 5 milhões 622 mil
2020 5 milhões 546 mil
2021 5 milhões 586 mil

 

Entre os eventos planejados pela prefeitura estão os três projetos citados como importantes por Ortiz Júnior, em junho (veja aqui), e que são realizados pelo chefe de gabinete, Edson Quirino “Chacrinha”, em parceria com o Secretário de Turismo e Cultura, Márcio Carneiro. São eles: o Festival de Música Popular Brasileira Celly Campello, a FLIT e o Festival de Cinema.

 

– Festival de música Celly Campello: nos quatros anos tem um orçamento previsto de 400 mil reais dividido em:

100 mil reais em 2018;

100 mil reais em 2019;

100 mil reais em 2020;

100 mil reais em 2021;

 

– FLIT (Feira de Literatura Infantil de Taubaté): nos quatros anos tem um orçamento previsto de 790 mil reais dividido em:

190 mil reais em 2018;

200 mil reais em 2019;

200 mil reais em 2020;

200 mil reais em 2021;

 

– Festival de Cinema: nos quatros anos tem um orçamento previsto de 2 milhões e 200 mil reais dividido em

480 mil reais em 2018;

600 mil reais em 2019;

600 mil reais em 2020;

600 mil reais em 2021;

Além desses, estão incluídas outras ações como reforma do telhado do Centro Cultural Toninho Mendes; reforma do Trilho da Maria Fumaça, no Parque do Itaim; subvenção do Museu de História Natural; pagamento de RPA (Registro de Pagamento Autônomo) e para artistas do Chamamento de prestadores de serviços artísticos (Pessoa Jurídica), além do custeio de bolsistas.

 

O que acontece agora com o PPA?

O projeto do PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021 está em tramitação na Câmara, onde receberá emendas (realocação de investimento entre os projetos e ações) dos parlamentares antes de ser votado em plenário. Após aprovação do projeto entre os vereadores o PPA e suas emendas são sancionados ou vetados pelo prefeito.

Vale lembrar que o orçamento para o ano de 2018 (a Lei Orçamentária Anual) só pode ser votado após a definição do PPA.

 

Câmara rejeita detalhamento de PPA

Foi rejeitado na Sessão do dia 25 de setembro pelos vereadores o requerimento número 1871, apresentado pela ver. Loreny (PPS), pedindo detalhamento das metas do PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021. O requerimento será arquivado.

 

Curta o Almanaque Urupês no FacebookYoutubeInstagram Twitter para acompanhar o nosso trabalho.