Foi publicado nos Atos Oficiais da Prefeitura de Taubaté o decreto nº 13842, de 24 de junho de 2016, que determinou o tombamento da Igreja de Sant’Ana, que fica localizado na esquina da Rua São José com a Praça Dr. José Euzébio da Câmara Leal, no Centro da cidade. Inaugurada em 17 de julho de 1870, a igreja preserva as paredes, sino, e volumes originais, o que justificou o tombamento.

A Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Históricos, recomendou o tombamento de todos os elementos arquitetônicos da capela, dando destaque às paredes originais. Apenas os elementos decorativos não foram tombados, pois são interferências recentes.

O que é tombamento?
O tombamento de um patrimônio é o ato que garante a proteção das características do bem material ou imaterial. O tombamento pode ser um ato voluntário (quando o tombamento é solicitado) ou compulsório (feito quando o proprietário se recusar ao tombamento).
As regras que disciplinam os processos de tombamento são de 1937. É um ato do Poder Executivo, em âmbito federal por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; estadual por meio do Consleho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Terístico – Condephaat; municipal por meio do prefeito.
Em Taubaté há o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico que tem o dever de orientar o chefe do executiva na tomada de decisão, mas por ser um órgão de caráter consultivo, a orientação pode não ser acatada pelo prefeito.
O tombamento obriga o proprietário do bem a zelar pelo patrimônio, garantindo a sua manutenção e consequente proteção. Quaisquer alterações (no caso de um patrimônio material), reformas, restauros e até manutenção, deve ser comunicada ao órgão tombador, que avaliará e orientará o proprietário na execução das obras.
A Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Histórico de Taubaté tem no seu gerente a figura responsável pela fiscalização dos bens tombados.