Considerado incompleto pelos vereadores, por não conter informações básicas, votação do projeto que concederia verba de 500 mil reais é adiada;

Foi adiada a votação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a repassar 500 mil reais para o Instituto de Sustentabilidade (IS), que seria destinado a manutenção da Estação Ferroviária.

O projeto, que chegou a ser discutido pelos parlamentares, foi classificado como incompleto por não conter informações básicas como o estatuto social do Instituto, balancetes e projeto básico de restauração.

“Este projeto para [um repasse] de 500 mil reais está anêmico. Carece de mais instrução, de mais debate. Não há parecer da procuradoria jurídica. Esse projeto sem parecer sai da rotina. Quando um projeto saí da rotina, o projeto levanta suspeitas”, disse Joffre Neto (PSB).

A vereadora Vera Saba (PT) questionou a falta da documentação que comprove a cessão do prédio da Estação, que pertencia a MRS Logística para o Instituto de Sustentabilidade, e  fez um apelo aos demais vereadores para que o projeto não fosse aprovado da forma que havia sido encaminhado ao legislativo.

“Não existe valor de todo o projeto básico. Não existe nenhuma fundamentação legal para investir esse valor. Eu quero sim a restauração, mas como fiscalizadores nós temos que tomar muito cuidado porque esse recurso sai do bolso do taubateano. Quero sim o restauro, mas com responsabilidade e segurança política”, explicou Vera Saba.

A vereadora levantou suspeitas sobre a transparência nos procedimentos do pedido do recurso.

“Temos que conhecer a idoneidade do instituto que está recebendo a doação […] Pedi todas as informações para poder dar transparência a esse processo. O instituto não apresentou o estatuto, o balancete e o projeto básico e executivo. Não consta no projeto quanto a prefeitura vai gastar além desses 500 mil reais[…]. Não existe vida no instituto a não ser o que está no site […] Não existem valores previstos de todo projeto básico porque não existe projeto básico.

E finalizou

“Não existe nenhuma condição legal de repassarmos esse recurso”.

Diante da contestação dos parlamentares, Luizinho da Farmácia (PROS), líder do prefeito, pediu o adiamento da votação do projeto por três sessões legislativas, que voltarão a acontecer em 2016.

“Não dá para votar esse projeto como está. Ele precisa estar redondo para ser votado”, afirmou o vereador.

Acesse clicando aqui a integra do projeto.

Vale lembrar, que segundo publicação  de 7 de outubro de 2011 no Diário Oficial de São Paulo, o Conjunto Ferroviário de Taubaté está em processo de tombamento no Condephaat –  Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, e até seu tombamento não pode sofrer nenhuma intervenção;

Convênio

O convênio para repasse da verba da prefeitura ao Instituto de Sustentabilidade foi assinado em 15 de outubro.

Na data, Rodrigo França, coordenador do IS e gestor do projeto, disse que os 500 mil reais seriam utilizados no edifício anexo à estação, antes usado como depósito. O valor total do restauro na data ainda não havia sido definido pelo Instituto. Segundo dito, poderia variar entre 1,5 e 2,5 milhões de reais.

“Esse aporte da prefeitura (500 mil reais) é importante porque a gente consegue iniciar o armazém e, se possível, terminar.  […] A gente está fazendo todo o cálculo, […] Tendo o orçamento correto de quanto vai custar o armazém, quanto vai custar a estação, quanto vai custar a plataforma, a gente vai conseguir afirmar quanto a gente vai precisar captar exatamente”, complementou França.

Na reunião de outubro o prefeito, Ortiz Junior, explicou que o repasse ao Instituto seria feito em dez parcelas mensais e o recurso só seria disponibilizado mediante prestação de contas.

“Existe um projeto apresentado, um projeto que foi aprovado. A partir desse projeto existe um cronograma de obras muito bem definido. A prefeitura adianta o pagamento, que (…) vai ser (feito)  em dez vezes de 50 mil reais por mês a partir de janeiro, e o Instituto de Sustentabilidade, por meio de empresa contratada para fazer o restauro e reforma, presta contas desse recurso. A prestação de contas é feita; a controladoria e auditoria da prefeitura aprova ou desaprova, fazem as glosas; e aí, se fizerem as glosas, o Instituto precisa complementar informações e se for aprovado os próximos recursos são desembolsados conforme o cronograma estabelecido.”

O Instituto de Sustentabilidade vinha desde 2012 tentando conseguir a cessão do edifício com a MRS Logística, mas só passou a ser responsável pelo prédio em 2015.

 

Carnaval

Na mesma sessão foi aprovada a subvenção a escolas e blocos carnavalescos de Taubaté. O valor, de aproximadamente 180 mil reais, será dividido em 77 mil para o Grupo Especial, 43 mil ao Grupo de Acesso e 31 mil para os Blocos Carnavalescos. O projeto foi aprovado com voto contrário do ver. Noilton Ramos que explicou que é contrário ” a qualquer verba destinada à escola de samba”.

Acesse o projeto clicando aqui.